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Caixa anuncia mudanças em seus processos de concessão de crédito
Para tornar ágil os processos de concessão de financiamento à produção e aquisição de imóveis, a Caixa Econômica Federal resolveu atender a uma série de pleitos do setor, formulados por meio do Secovi-SP.

Anunciadas pelo Superintendente Institucional do banco, Augusto Bandeira Vargas, durante reunião da Diretoria de Programas Habitacionais da entidade, dia 2/4, as medidas dependem de regulamentação por meio da publicação de normativos, e consistem em:

>> Mudanças nos prazos de tramitação dos projetos na Caixa, que passam a ser de 10 dias no setor de Engenharia e 30 dias para a entrega da análise completa ao empreendedor imobiliário;

>> Nove dias úteis para a liberação do repasse para as pastas entregues com a documentação em perfeita ordem;

>> Criação de setor de atendimento às empresas quanto ao andamento do processo, cujas informações passam a ser eletrônicas (envio de e-mails diários);

>> Novos números de telefones diretos entre os técnicos da Geop (Gerência de Engenharia Operacionais) e das superintendências;

>> Criação do setor de Ouvidoria de Habitação, com envio de respostas oficiais aos questionamentos;

>> Dossiê jurídico único na Gidur (Gerência de Desenvolvimento Urbano);

>> Liberação de financiamento para incorporadores (permanência da necessidade de análise da Geric);

>> Dispensa do PBQP-H na modalidade alocação de recursos;

>> Pesquisas cadastrais em substituição a certidões na agregação de novos compradores;

>> Avaliação para que as construtoras não tenham valores debitados de suas contas em virtude de prestações não pagas por inadimplentes;

>> Capacitação e treinamento dos funcionários que trabalham com financiamento à produção;

>> Melhorias nos sistemas de informática;

>> Dispensa de nova certidão na aquisição de terrenos a menos de um ano – o levantamento cadastral passa a considerar o período da compra do terreno;

>> Automatização da emissão de certidões pelos cartórios.

“Os normativos da Caixa saem nos próximos dias e valerão para todo o Brasil. O nosso grande desafio é fazer com que os prazos acordados sejam cumpridos. A nossa alternativa é melhorar os processos, porque a Caixa contrata muito e o cumprimento dos prazos e das regras vai melhorar muito os negócios”, resumiu Vargas, completando que em breve o banco vai adotar o sistema de avaliação do histórico cadastral da empresa na liberação de financiamento (behavior).


Fonte: Portal Secovi
Maurício Eugênio, especialista em marketing imobiliário diz que para vender mais necessidades do consumidor devem ser prioridade

Comprar um imóvel de forma segura não é tarefa fácil. Entre os cuidados, o publicitário paulista Maurício Eugênio, da Eugênio Comunicação, especializado no mercado imobiliário, explica que é preciso estar atento ao histórico da empresa e à documentação, para evitar cair nas garras das propagandas enganosas, que ainda existem, embora tenham diminuído sua incidência nos últimos anos. O profissional, que atua há 20 anos no segmento, veio a Curitiba no última semana – a convite de entidades representativas do setor – para apresentar a palestra “Marketing imobiliário: como criar estratégias para posicionar os produtos e levantar as vendas”.

Gazeta do Povo – Quais são as principais estratégias utilizadas pelas empresas para valorizar os seus empreendimentos imobiliário e vender mais?
Maurício Eugênio – São várias. A primeira delas é a compra de um terreno onde você possa reunir, por meio de um projeto, diferenciais competitivos e inéditos. Hoje, a indústria imobiliária está criando conceitos e espaços onde as famílias vão poder viver como se estivessem em um grande clube. O grande diferencial está na elaboração de projetos que contemplem todas as necessidades das diferentes pessoas que vão habitar esse empreendimento.

Para quem pretende vender ou locar um imóvel, o que fazer para agregar valor a seu produto ou aumentar a rapidez da negociação?
Procurar uma empresa séria que vá representá-lo muito bem. E uma empresa é reconhecida assim pela qualidade dos seus corretores de imóveis. Além disso, buscar uma parceria, se possível com exclusividade. Se você tiver uma empresa e um grupo de corretores olhando com exclusividade a comercialização ou a locação do imóvel, você vai ter mais velocidade na negociação do que se todos venderem. Também é necessário apresentar esse produto de forma bonita. O apartamento ou a casa tem de estar bem tratados, porque esse é um mercado de comparações.

Ainda existe propaganda enganosa de empreendimentos imobiliários, como plantas que não condizem com o projeto executado ou localização diferente da real?
Existe, mas cada vez menos. Esse mercado, em função de tanta depuração e de tantas crises, não aceita mais a participação de empresas que praticam esse tipo de jogo. A indústria imobiliária hoje é séria e de responsabilidade. Os órgãos municipais que fiscalizam essa atividade estão muito rigorosos na promessa, no projeto e na responsabilidade ambiental desse empreendimento. No passado, essa estratégia era muito recorrente porque não existia uma legislação de incorporação séria como existe hoje.

Como fugir das armadilhas e saber se o que está sendo vendido é realmente o que foi apresentado?
A compra de um imóvel é muito delicada. É a aquisição mais importante de uma família. Para fugir dessa situação é importante analisar o histórico da empresa, como ela se comporta, qual o seu portfólio, o compromisso social e a responsabilidade jurídica e financeira que ela tem. Em segundo lugar, deve-se avaliar a própria documentação do que está sendo comprado. Não se pode comprar absolutamente nada que não tenha registro e autorização nos órgãos responsáveis. Esse é o caminho para uma aquisição tranqüila.
Corretores de imóveis preparem-se! Vem aí o 2º CONSIM – Congresso Sul Imobiliário, que será realizado na cidade de Florianópolis entre os dias 19 a 21 de julho.

Os corretores interessados em apresentar Teses devem inscrever-se até o dia 01 de julho.  Os interessados poderão dirigir-se à Comissão Organizadora Regional, para apresentação de teses, que serão defendidas em plenário, caso aprovadas pela Comissão de Estudos e Redação de Teses. Tal contribuição deverá ser enviada até o dia 01 de julho de 2007, para o seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que tratará do encaminhamento das mesmas à Comissão de Estudos e Redações de Teses.

As teses deverão ser apresentadas de maneira clara, concisa, em no mínimo 120 linhas e 70 caracteres, com espaço 2 (dois), fonte Arial 12, digitadas em "Word".

As teses deverão ter a seguinte metodologia:

a) Entrada;
b) Desenvolvimento do assunto;
c) Análise comparativa ou sugestão de aproveitamento;
d) Retirada de texto legal, se for o caso;
e) Apresentação de alternativas;
f) Conclusão.

Os autores das teses deverão comparecer à reunião da Comissão de Estudos e Redação de Teses que acontecerá dia 19 de julho, das 14 às 18 horas, em Florianópolis.

Corretor de imóveis participe e faça a diferença!
O profissional Corretor de Imóveis

Uma forma de melhor avaliarmos a importância e relevância de uma profissão é imaginarmos, hipoteticamente, o que aconteceria se ela simplesmente não existisse. Assim, comece a imaginar como ficaria nossas vidas sem médicos, policiais ou professores. Sem dúvida alguma, nossas vidas seriam em muito dificultadas. Muito bem, da mesma forma, vamos imaginar o que ocorreria se, por ventura, não existissem corretores de imóveis. É possível que muitos clientes se precipitem e, inadvertidamente, pensem que seria muito melhor se corretores não existissem. Se pensam assim é porque talvez ainda não tenham experimentado os frutos do trabalho de um verdadeiro corretor de imóveis.

Imaginar que uma sociedade não sentiria as conseqüências de um mercado desassistido de corretores de imóveis revela um desconhecimento claro do papel deste profissional. Para provar isso, convido-lhe a responder às seguintes perguntas, todas partindo da seguinte premissa:

Se não existissem os corretores de imóveis...

... quem, com seus conhecimentos de mercado e sensibilidade humana, auxiliaria os clientes na análise e identificação das melhores soluções em imóveis para as necessidades de sua família?;

... quem, com seu olho clínico e visão de futuro, garantiria ao comprador que o imóvel está isento de vícios construtivos e se trata de investimento com grande possibilidade de valorização?;

... quem, com seus conhecimentos jurídicos, auxiliaria os compradores na análise e tramitação de toda a documentação de seu novo imóvel?;

... quem, com seu apurado senso estético e arquitetônico, poderia lhe orientar na melhor utilização dos espaços de seu novo imóvel?;

... quem, com inegável e real interesse em sua satisfação, iria lhe orientar e indicar vários profissionais para resolver todas as suas necessidades pós-compra do imóvel?.

Você acha que o mundo seria melhor sem os corretores de imóveis exatamente porque o que lhe atendeu não fez nada do que está descrito acima? Deixe-me lhe dizer uma coisa: se ele não agiu como acima, então ele não era um verdadeiro corretor. E deixe-me lhe garantir outra coisa: existem inúmeros excepcionais corretores em nosso mercado, prontos a lhe atender e lhe mostrar que nossas vidas seriam bem mais difíceis se esses profissionais não existissem.

Duas dicas para você descobrir se está realmente diante de um verdadeiro corretor:

1 - exija que lhe apresente a carteira profissional;
2 - pergunte o que ele pode e pretende fazer por você.

Se a resposta coincidir com a lista acima, fique tranqüilo. Você está prestes a ser mais um dos vários clientes que já passaram pela prazerosa experiência de, ao final de uma boa negociação imobiliária, dizerem: que bom ter um corretor!

Em toda polêmica jurídica, quem tem a última palavra é sempre o juiz. Por isso, é importante acompanhar as decisões dos tribunais sobre temas imobiliários. Veja algumas das mais recentes (só o cerne da ementa).

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entende não ser possível penhorar o aluguel que seja a única fonte de renda de alguém. "Os valores recebidos pelos agravados a título de aluguel são necessários à sua manutenção, revelando sua natureza alimentar, equiparando-se, assim, aos vencimentos, soldos e salários, e, por conseguinte, sua impenhorabilidade é de imposição legal (CPC, art. 649, IV)". Relatou o desembargador federal Carlos Fernando Mathias. (Revista Bonijuris 521, abril/2007, pág. 40).

Mais um aresto favorável ao proprietário do imóvel, não permitindo a exoneração da fiança. "Não há que se falar em exoneração da fiança quando há a prorrogação do contrato locatício por prazo indeterminado se os garantes expressamente assumem a responsabilidade pelos encargos oriundos da avença até a efetiva entrega do imóvel" Julgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sendo relator o desembargador Marcus Túlio Sartorato. (Revista Bonijuris 521, idem, pág. 41).

De decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tiramos esclarecimento a propósito da isenção de honorários e custas em ações de despejo de imóveis residenciais. "Nas ações de despejo tendo como objeto contrato de locação residencial com prazo igual ou superior a trinta meses, a isenção do locatário quanto às custas e honorários advocatícios restringe-se à hipótese do art. 6! 1 c/c art. 46, § 2º da Lei n. 8.245/91 [não contestar e devolver o imóvel no prazo de seis meses]. Se a desocupação voluntária do imóvel ocorre após a citação e antes da sentença, implica mero reconhecimento do pedido do Autor, não se eximindo dos ônus da sucumbência." Relator, desembargador Georges Lopes Leite. (Revista Bonijuris 520, março/2007, pág. 42).

A penhora do bem de família tem suscitado inúmeros desdobramentos na jurisprudência, em face das peculiaridades de cada situação. Caso típico foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. "[...] é possível o fracionamento do bem de família, ao efeito de penhora, quando o imóvel comporta desmembramento sem descaracterizá-lo [,,,]. Restando demonstrado pela perícia, a impossibilidade do fracionamento do imóvel, sem causar ao mesmo, conseqüências de utilização, ventilação, demolição e depreciação, mediante desvalorização imobiliária, atentando, inclusive, contra o Código de Obras do Município, onde se acha edificado, é de se afastar o pretendido fracionamento". Relator o desembargador Milani de Moura. (Revista Bonijuris 520, idem, pág. 43).

O fato de haver usufruto sobre o imóvel e estar sob regime de condomínio não impede a penhora da parte pertencente ao devedor. Nas palavras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "A penhora sobre imóvel em condomínio gravado com o ônus do usufruto vitalício afigura-se possível, mormente se efetivada nos autos de execução decorrente de aval prestado por um dos condôminos. A constrição deve recair sobre a fração da nua-propriedade pertencente ao devedor, subsistindo integralmente o usufruto." Relatou o desembargador José Flávio de Almeida. (Revista Bonijuris nº 519, fevereiro/2007, pág. 41).

A íntegra das ementas pode ser vista, também, no site do Bonijuris na Internet (www.bonijuris.com.br).

Luiz Fernando de Queiroz
Autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Fonte: BoniJuris online
Tendo em vista o feriado do dia do trabalho, o CRECI/PR, encerrará suas atividades no dia 27 de abril às 18h., Retornando ao expediente normal no dia 02 de maio de 2007.

LUIZ CARLOS RIBEIRO
Superintendente
A Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais (ACIAP) vai realizar quinta feira, 26 de abril às 8 horas na sede da ACIAP na Rua Joaquim Nabuco, 1869 no centro de São José dos Pinhais, duas palestras que terão como temas: Qualidade de vida e Meio Ambiente.
O evento terá entrada franca para quem desejar participar. Cada palestra terá duração de 40 minutos em média.

Qualidade de Vida
Tatiana A. A. Tozo, mestrada em Atividade Física pela Universidade de Córdoba na Espanha e Ruth Paulus, Psicóloga do Esporte da Seleção Brasileira de Ginástica Artística, ministrarão a primeira palestra com o tema Qualidade de Vida.

Qualidade de Vida e Meio Ambiente
Juliana Brandalise Ebbers, Engenheira Ambiental pós-graduada pela UTPPR e Sandra Carla mariotto, Engenheira Química, Especialista em Gerenciamento de Recursos Naturais fazem a apresentação da segunda palestra com o tema Qualidade de Vida e Meio Ambiente.
Os interessados em comprar imóveis nos próximos meses podem ficar ainda mais animados. As condições para financiar a aquisição da casa própria são cada vez melhores e novidades continuam surgindo, na esteira do elevado volume de crédito disponibilizado pelos bancos. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) anunciou um recorde histórico de R$ 1,32 bilhão na aplicação de recursos no mercado imobiliário em março.

O Bradesco anunciou um corte nas taxas de juros de seu plano de financiamento com prestações fixas. A queda foi substancial, de 14% ao ano para 12,5% ao ano para imóveis de até R$ 350 mil, ficando próximo das taxas dos planos pós-fixados. Já nos planos com reajuste pela TR o juro continua de 8% ao ano, nos primeiros 36 meses, mas caiu de 12% para 11,5% mais TR, no restante do prazo, para imóveis de até R$ 120 mil. No caso de imóveis de R$ 120 mil até R$ 350 mil, a taxa anual também será reduzida de 12% ao ano para 11,5%mais TR. Outros bancos podem seguir o movimento nas próximas semanas.

Hora - Portanto, é uma boa hora para a compra da casa própria, sobretudo, para quem mora de aluguel. Você precisa verificar as melhores taxas e condições, porque existem diferenças importantes. O ideal é fugir do IGP-M como indexador, no caso dos contratos realizados diretamente com as construtoras. Essas empresas inclusive estão perdendo terreno no financiamento, por não conseguirem competir em taxa com os bancos. Na verdade, essa nem é a função primária das construtoras e incorporadoras, mas sim a construção. Outra recomendação é observar com carinho os planos de prestações fixas, que apesar dos juros maiores garantem a previsibilidade. No máximo optar por reajustes do saldo devedor pela TR, que é mais controlada e tende a ser menor que os índices de preços no longo prazo.

Com relação a metodologia, o ideal é optar pelo sistema Sacre, ante a tabela Price. No Sacre as prestações são maiores no início. Mas essa é uma boa característica, porque tenderia a ser o máximo a ser pago no financiamento. Assim, você consegue planejar com maior facilidade e segurança. Se os juros subirem muito, a tendência é que as prestações apenas não caiam tanto. Na tabela price, se os juros subirem, você pagará cada vez mais, o que encarecerá o financiamento total

Planos - Diversos outros bancos possuem financiamento com taxa prefixada e você deve ficar atento antes de fechar o contrato, optando pelos menores juros ou aumentando a barganha. O HSBC financia imóveis por 10 anos a partir de R$ 200 mil, com taxa prefixada de 12,68% ao ano. Já no plano pós-fixado, o juro anual é de 8% mais TR, nos primeiros 3 anos, depois de 10,47% ao ano mais TR, para imóveis de até R$ 100 mil. Se o valor for até R$ 150 mil, a taxa anual é de 11% mais TR. Para valores acima de R$ 150 mil, o juro sobe para 12% ao ano mais TR.

No Unibanco, no plano de prestações fixas, o juro é de 14% ao ano, para imóveis de até R$ 350 mil. No financiamento pela TR para imóveis de até R$ 100 mil , a taxa anual fica em 8%, nos primeiros 36 meses, subindo para 12% mais TR, no restante do prazo. No caso de imóveis de até R$ 350 mil, o juro é de 12% ao ano mais TR. Para valores acima de R$ 350 mil, a taxa é de 12,8% ao ano, mais TR.

No Santander, os juros prefixados são de 14% para imóveis de até R$ 800 mil, com prazo de financiamento de até 20 anos. Nos planos com reajuste pela TR para imóveis de até R$ 120 mil, o juro é de 7,95% ao ano, nos primeiros 36 meses, subindo para 12% mais TR, no restante do prazo. No caso de imóveis de até R$ 350 mil, os juros são de 10,95% ao ano mais TR nos primeiros 10 anos, caindo para 8,95% mais TR, a partir desse período. O financiamento é por até 20 anos.

Na Nossa Caixa, no plano prefixado, pode-se financiar imóveis de até R$ 150 mil, e a taxa anual é de 12,5% no prazo de 10 anos, de 13,5% por 15 anos e 14% por 20 anos. No plano com prestações pós-fixadas, os juros são de 7% mais TR, nos primeiros 3 anos, para imóveis de até R$ 40 mil. Se o valor for até R$ 100 mil, a taxa é de 8% ao ano nos primeiros 36 meses, mais TR. Para imóveis entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, a taxa será de 10% mais TR nos primeiros 3 anos e para valores acima, a taxa sobe para 12% ao ano mais TR.

Na Caixa Econômica Federal, no plano de 15 anos com juro prefixado, pode-se financiar imóveis de até R$ 130 mil com juros de 12,2%, de até R$ 350 mil com taxa anual de 13,5% e para unidades de valores superiores, o juro será de 13,62%. No plano corrigido pela TR, os juros são de 9,6% mais TR para imóveis de até R$130 mil. Se o valor for até R$ 350 mil, a taxa anual é de 11,4% mais TR. Para valores acima, a taxa sobe para 12,3% ao ano mais TR.

E o mercado de financiamento imobiliário às classes média e alta ganhou esse ano um competidor de peso, com o anúncio da entrada do Banco do Brasil (BB), em parceria com a Poupex, associação de poupança e empréstimo criada pela Fundação Habitacional do Exército. Inicialmente, a instituição financiará em até 15 anos pelo Sistema Financeiro da Habitação e carteira hipotecária com juros de 10,49% e 12%, mais TR, respectivamente.
Estados e municípios podem receber até R$ 1 bilhão para habitação de famílias de baixa renda

Brasília - A partir da semana que vem, estados e municípios interessados em recursos para investir em moradia e urbanização de assentamentos precários poderão participar da seleção pública de projetos do Ministério das Cidades. A verba vem do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que este ano conta com R$ 1 bilhão para ser usado na melhoria das condições habitacionais das famílias de baixa renda.

A partir da próxima quarta-feira (2), gestores de estados e municípios já poderão encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades, na forma de consulta-prévia, para participar da seleção. O prazo de envio segue até 4 de junho. As datas foram estabelecidas em uma instrução normativa do ministério publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

As consultas-prévias deverão ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site do ministério. Na página é possível acessar também um manual com as regras para participar da seleção. As ações, por exemplo, devem atender famílias com renda mensal de até R$ 1.050, de modo a reduzir as desigualdades sociais e contribuir para uma ocupação urbana planejada. Podem ser projetos de pavimentação de assentamentos, abastecimento de água, ligação de energia elétrica, entre outros.  

Quem tiver dúvidas pode ligar para a Secretaria Executiva do ministério nos telefones:
(61) 2108-1631 / 2108-1608

ou para a Secretaria Nacional de Habitação, nos telefones:
(61) 2108-1666 / 2108-1793 / 2108-1963.

As perguntas podem ser enviadas também pelos e-mails  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Agência Brasil - Assessoria

O acesso ao financiamento da casa própria para famílias com renda média e baixa está mais fácil. A avaliação é da secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, para quem aumentou a adesão dos agentes financeiros que direcionam os recursos para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

De acordo com a secretária, esse crescimento decorre das medidas adotadas desde 2003, mas apesar desse avanço, "é importante aperfeiçoar os mecanismos que permitam que o mercado produza mais para as faixas de renda mais baixa".

Em entrevista à NBr, canal de TV a cabo do Poder Executivo, Magalhães acrescentou: "Acreditamos que uma política nacional de habitação só se sustentará se houver ampla oferta". Ela explicou que a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite o aumento da oferta de moradias, por meio de orçamento fixado pelo  Conselho Gestor.

Se for mantido o atual ritmo da execução orçamentária, estimou a secretária, os recursos precisam crescer: "Estamos trabalhando ainda dentro do orçamento deste ano, que é de cerca de R$ 7,9 bilhões". Inês Magalhães explicou que no ano passado "também houve execução recorde, não só no volume de recursos do FGTS para a habitação, como também na qualidade desses recursos".

Em 2007, o Fundo deverá atender a 512.100 famílias, com investimentos de R$ 7,95 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão relativos a subsídios. No ano passado foram aplicados R$ 2,598 bilhões; em 2005, R$ 1,496 bilhão; e em 2004, R$ 622 milhões. Esses recursos referem-se ao orçamento do FGTS destinado à produção e à aquisição de moradias, urbanização de assentamentos precários, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional – ações realizadas com os agentes financeiros, em especial a Caixa Econômica Federal, segundo informações do Ministério das Cidades.

Os empreendimentos imobiliários para venda passaram a ter uma contabilidade separada das demais operações da empresa construtora ou incorporadora, a partir da Medida Provisória 2.221, de 2001, que instituiu o Patrimônio de Afetação: caso a empresa venha a ter dificuldades financeiras, uma falência, por exemplo, os imóveis e os compradores do empreendimento afetado não correm os riscos de prejuízo ou de ter que pagar dívidas tributárias da empresa.

Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, em caso de paralisação das atividades da construtora ou incorporadora, por dificuldades financeiras ou falência, os compradores dos imóveis podem dar prosseguimento à construção.