SÃO PAULO - Até terça-feira (22), a Receita Federal do Brasil já contabilizava um total de 3.408.769 declarações do ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), cujo prazo de entrega se encerra no dia 30 deste mês.A multa para os proprietários que perderem o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.
Por sua vez, caso o imóvel rural seja imune ou isento, a não-apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.
Expectativa
Segundo o supervisor nacional do ITR, Joaquim Adir, a expectativa do Fisco é de que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo.
Para preencher a declaração, o contribuinte deve baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet, no site da RF.
Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.
A repercussão negativa do projeto que aumenta as custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais no Paraná em 50,5% – em trâmite na Assembleia Legislativa – fez a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) recuar. O presidente da entidade, José Augusto Alves Pinto, disse ontem que o ideal é que um novo projeto seja encaminhado aos deputados. Ele defende uma “tabela social”, que contemple várias faixas de valores dos documentos emitidos pelos cartórios. Pagaria mais quem solicitasse o registro de negócios que envolvam mais dinheiro e menos aqueles que registrassem transações de menor valor.
SÃO PAULO - Preocupado com possíveis aumentos nos preços dos materiais de construção, o presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Cláudio Elias Conz, pediu, na última segunda-feira (14), a prorrogação da redução do IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo Governo a alguns produtos do setor.
Tema: Desenvolvimento e formação de equipes