Ao parabenizar os milhares de corretores de imóveis brasileiros pela passagem do seu dia nacional (27/08), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou o papel decisivo do deputado Ulysses Guimarães para a aprovação da lei que regulamentou a profissão, há 45 anos. Dornelles assinalou que foi de Ulysses Guimarães o primeiro projeto de lei que buscou regulamentar a profissão, apresentado em 1951.
- Foram 11 anos de luta parlamentar até que a lei fosse aprovada em 1962 e, ao longo desse tempo, Ulysses Guimarães sempre esteve ao lado da categoria. Não por acaso, no II Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, realizado pouco depois da publicação da lei, e no qual a categoria comemorou a conquista da regulamentação profissional, o deputado Ulysses Guimarães foi o grande homenageado, tendo sido escolhido, em justa e bela honraria, patrono dos corretores de imóveis - observou.
Dornelles assinalou que a profissão é tão antiga quanto a necessidade de encontrar uma moradia, mas é na complexa economia contemporânea que seu papel se destaca.
- Com a urbanização crescente, com a diversificação dos mercados de investimentos, com a importância fundamental do setor de construção civil, o papel de intermediação desempenhado pelos corretores é essencial para que o complexo mercado imobiliário seja capaz de cumprir todas as suas funções - afirmou.
Economista diz que medida da Caixa é positiva, mas juros para mutuários continuam muito altos
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, considera positiva a redução anunciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na taxa de juros pós-fixada para financiamento habitacional, mas afirma que a taxa "continua muito alta".
Segundo ele, a extensão do prazo para até 360 meses favorece o mercado imobiliário, com mais pessoas atrás do financiamento da moradia, mas é preciso ver com atenção a forma de atualização das prestações, pagamento da entrada, taxas de juros e o índice de correção monetária.
Geraldo Tardin lembra que existe um déficit habitacional de 8 milhões de moradias no país, com o agravante de mais 3 milhões de residências com superpopulação. Para ele, demanda de mercado existe, “e muita”, mas "falta baratear os custos de acesso à habitação para uma classe média que está entrando em um beco sem saída, enquanto os 92% mais pobres da população já estão sem saída".
O economista afirma que, para quem não pode financiar um imóvel pronto, a saída mais viável é a compra do terreno e construção da casa, ao invés de entrar em financiamentos longos, que muitas vezes se transformam em dívidas impagáveis.
Outra sugestão que ele dá é o consórcio, por não exigir entrada nem comprovação de renda, até a contemplação. O senão, no caso, é a possível demora no sorteio, além do risco de inadimplência no grupo.
A título de exemplo, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) fez simulação de financiamento no valor de R$ 100 mil, por prazo de 180 meses (15 anos) pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e por consórcio.
No primeiro caso, a mensalidade sairia por R$ 1.953,06, com custo final do imóvel em R$ 351,550 mil. No consórcio, o financiamento de igual valor e no mesmo prazo, teria mensalidade de R$ 706,34 e valor final de R$ 127,141 mil.
Controvérsias à parte, existe a tendência de os vários agentes financeiros alongarem os financiamentos, com vistas a ajustar seus produtos a um cenário de estabilidade econômica.
A queda da taxa básica de juros (Selic), por exemplo vem se registrando de forma continuada desde setembro de 2005, destaca o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. O Banco do Brasil e Bradesco já adotaram medidas nesse sentido.
De acordo com tabela divulgada pela Caixa, os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm os juros reduzidos de 8,66% para 8,16% ao ano, e os encargos totais de 384,30% para contratos de 240 meses (20 anos) caem para 330,13% no prazo de 360 meses (30 anos), o que dá uma variação de menos 14,01%.
Para as famílias com renda mensal até R$ 1.875,00 a taxa de juros é um pouco menor, de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR), para financiamentos em no máximo 300 meses.
Os contratos com prazo maior são para a faixa de renda familiar entre R$ 1.875,00 e R$ 4,9 mil, que pagam juros de 8,16% mais TR. A cobertura pode ser total para os contratos até 240 meses, cai para 90% na faixa até 300 meses e para 80% nos financiamentos de mais longo prazo.
Nos financiamentos com recursos da caderneta de poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE) a taxa atual, de 11,38% ao ano nos contratos em 240 meses, cai para 10,48% ao ano nos financiamentos de 360 meses. Com isso, os encargos totais caem de 1.483,04% para 1.268,73%, com variação de menos 14,50% nos cálculos dos técnicos da Caixa.
As atenções do mercado financeiro estão voltadas para a sexta reunião anual do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que começa logo mais às 15 horas. O encontro dura dois dias, nos quais poderá ser decidida mais uma redução da taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic porque remunera os títulos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Hoje, na primeira parte da reunião, os diretores do BC assistem a exposições dos chefes de departamento do banco sobre os indicadores da economia interna e a evolução da economia externa, com foco no controle da inflação, mantida pelo segundo ano consecutivo abaixo do centro da meta de 4,5%, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Amanhã, apenas os diretores (com direito a voto) participam da deliberação de quanto será a "calibragem" da redução dos juros. De modo geral, as expectativas dos analistas de mercado apontam para redução de 0,25 ponto percentual, o que puxaria a taxa dos atuais 11,50% ao ano para 11,25%, de acordo com pesquisa realizada pelo BC na última sexta-feira (31) e divulgada no Boletim Focus de ontem (3).
Alguns economistas admitem, porém, a possibilidade de o BC suspender o processo de redução da taxa Selic, que acontece de forma ininterrupta desde setembro de 2005, quando a taxa estava em 19,75%. Seria uma espécie de “freio de arrumação” para absorver os efeitos da recente turbulência no mercado imobiliário norte-americano e uma forma de conter a inflação que dá sinais de alta há cinco semanas, embora ainda abaixo do centro da meta.
A formulação de políticas públicas para a América Latina será o tema de um ciclo de debates promovido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Sanepar e Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Caixa Econômica Federal, BRDE e CODESUL. O foco é a construção de um projeto de desenvolvimento com justiça social.
O evento terá início nesta quarta-feira (05), a partir das 14 horas, no auditório do Palácio das Araucárias, sede do governo do Estado, em Curitiba. O sociólogo Rafael Villa, da Universidade de São Paulo (USP), abre o ciclo, que se estenderá até o dia 24 de outubro. As palestras serão realizadas toda quarta-feira e terão a participação de pesquisadores nacionais e internacionais. A programação completa e as inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço www.ipardes.gov.br ou pelo telefone 41 3351-6338.
Durante as palestras os convidados terão oportunidade de conhecer modelos de gestão implantados em países como Argentina, Venezuela, Bolívia e Chile. “O evento visa propiciar aos participantes a troca de experiências entre pesquisadores e gestores de políticas públicas da América Latina, que buscam alternativas para enfrentar um problema comum a estes países que é o persistente quadro de pobreza de parcelas significativas destas sociedades”, informou o presidente do Ipardes, José Moraes Neto.
A diretora do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento do Ipardes, Thaís Kornin, comentou que o intercâmbio de experiências deve mostrar as diferentes respostas que políticas implantadas nos últimos 15 anos tiveram por parte de suas populações, de estudiosos e mesmo de governos.
O secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Santiago Gallo, acredita que o evento deve formar gestores públicos com uma consciência mais voltada à realidade social, tirando o foco dos mercados.
“É um evento nacional e internacional, onde se discute pela primeira vez as políticas publicas na América Latina, com viés desenvolvimentista, priorizando os mais necessitados. Este também poderá ser mais um avanço num projeto de integração para a região”, afirma Gallo.
A diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, lembra que este ciclo de debate é mais um passo a trilhar, a partir da chamada geral do Fórum Social do Mercosul. “Discutir as políticas públicas da América Latina é uma forma de assumirmos uma condição que, por muitas vezes, deixamos de lado: que de fato, nós brasileiros, somos latino-americanos. Precisamos, assim, o quanto antes, discutir e trabalhar pela integração do continente. Integração que passa por questões culturais, econômicas, sociais e ambientais”, acrescentou.
Entidades paranaenses entregaram ao deputado federal Eduardo Sciarra (DEM), documento, com 12,5 mil assinaturas, pedindo o fim da CPMF.
O documento foi entregue durante a palestra “CPMF – Mitos e Verdade”, na Associação Comercial do Paraná (ACP). “Temos que continuar mobilizados, tentando conscientizar o maior número de pessoas do quanto pagamos para sensibilizar os deputados e senadores que discutem sua extinção ou prorrogação deste imposto”, disse a presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo recolherá R$ 35,5 bilhões até o final deste ano, ou 1,4% do PIB nacional, só com a CPMF. Este valor representa um aumento de 10,7% aos R$ 32,079 bilhões arrecadados com o mesmo tributo em 2006.
